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Projeto de lei proíbe consumo de bebida alcoólica em áreas públicas de São Paulo

Se aprovada, nova lei deve causar polêmica entre a população

Por Igor Carvalho

Deputado quer proibir o consumo de bebidas nas ruas, praças, praias e estádios (Foto: Flickr/R.Motti)

O deputado estadual Campos Machado (PTB) apresentou uma proposta que pode ser debatida ainda nesta semana, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O Projeto de Lei 767 proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em ambientes públicos em todo o Estado. Se aprovada na Alesp, a lei ainda precisará ser sancionada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB).

A proposta é polêmica e deve mexer com hábitos culturais dos paulistas, se aprovada. Com a proibição, tomar uma cerveja na praia ou na porta do estádio, por exemplo, seria algo impensável. Outra determinação do projeto é em relação ao porte de bebidas nas ruas, só permitido com embalagens que escondam o rótulo.

Campos Machado já tem procurado outros parlamentares para conseguir apoio. Ele mandou cartas para senadores e deputados de diversas partes do Brasil.  De acordo com o projeto, quem descumprir as determinações poderá ser punido civil e criminalmente. A proposta prevê ainda multa para estabelecimentos ou empresas. Em caso de reincidência, será cassada a inscrição no cadastro de contribuinte do ICMS.

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