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MP instaura inquérito civil para apurar violência na Cracolândia

Para promotores, a operação foi “precipitada e desarticulada” e não ofereceu assistência aos dependentes

Por Mario Henrique de Oliveira

O Ministério Público de São Paulo anunciou nesta terça-feira (10/01) que instaurou um inquérito civil para investigar a ação comandada pelo governo estadual e a prefeitura na região central da capital paulista, que desde o dia 3 vem ocupando e expulsando usuários de drogas da região. O MP espera que com o inquérito sejam averiguadas as responsabilidades dos atos violentos cometidos pela Polícia Militar.

Usuários são caso de saúde pública e não policial (Foto: Marcello Casal Jr/ABr)

Os promotores responsáveis pelo inquérito foram Arthur Pinto Filho, da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos; Eduardo Ferreira Valério, da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos; Luciana Bergamo Tchorbadjian, da Promotoria de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos da Infância e Juventude, e Maurício Antonio Ribeiro Lopes, da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo.

Durante a entrevista coletiva em que anunciaram a instauração do inquérito, os promotores afirmaram que a operação foi “precipitada e desarticulada”. Para o promotor Eduardo Valério, “o tráfico de drogas é uma questão de polícia, mas o dependente químico, não. O dependente é uma questão de assistência social e saúde”. Segundo ele, a ação não ofereceu esse tipo de assistência a nenhum dependente expulso da região.

Com o inquérito, foram expedidos ofícios à PM e às secretarias municipais da Saúde e de Assistência e Desenvolvimento Social. Neles, o MP pede detalhes da operação, número de pessoas presas e encaminhadas para serviços públicos decorrentes da ação. No último boletim divulgado pela Polícia Militar, até o momento tinham sido apreendidos447 gramas de crack e presas 23 pessoas em 2.220 abordagens policiais. De 788 abordagens de saúde, 28 resultaram em internações e 33 em encaminhamentos aos serviços públicos.

Também foram expedidos ofícios para as secretarias de Habitação, para que informe sobre a destinação de moradias populares para o acolhimento das pessoas submetidas a tratamento contra o uso de drogas, e a de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho, para que informe os programas de requalificação profissional.

Durante a entrevista coletiva os promotores não pouparam críticas à ação policial. “A polícia boicotou o trabalho que vinha sendo tentado por agentes sociais. O que fizeram foi apenas espalhar mais os usuários por diversas regiões da cidade”, disse Valério, ele também criticou a declaração da PM de que a ação na cracolândia é guiada “por dor e sofrimento”. “Estas pessoas já sofreram o suficiente pela vida e pela droga. Não é necessário que o Estado lhes imponha uma dose adicional de dor e de sofrimento”.

O promotor Arthur Pinto Filho falou sobre as internações compulsórias. “Ela só é possível em condições especialíssimas. Não se pode imaginar a internação compulsória como política pública para resolver a questão do crack. Para isso, é necessário uma avaliação rigorosa onde seja estudado caso a caso”, argumenta.

Uma das questões que mais estranham os promotores sobre a ação é o momento em que ela foi realizada, já que a cidade ganhará em algumas semanas o Complexo Prates, uma grande estrutura capaz de atender um grande número de dependentes químicos. Para os promotores, não há fato novo que justifique essa ação pouco tempo antes desta inauguração.

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