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Segundo promotor, unidades de inspeção estão instaladas de forma irregular

Roberto Antonio de Almeida Costa afirma que a empresa precisaria de 32 unidades de atendimento, mas possui apenas 16. Nenhuma delas possui alvará definitivo e todos os terrenos foram cedidos pela prefeitura

Por Sâmia Gabriela Teixeira

O Ministério Público de São Paulo aponta que uma das dezenas de irregularidades no contrato da prefeitura com a Controlar diz respeito à instalação dos postos de inspeção da empresa em terrenos públicos, sem o alvará definitivo. O promotor Roberto Antonio de Almeida Costa também afirma que a empresa “causou prejuízo e transtorno ao consumidor, devido ao maior deslocamento para realizar o teste por não haver centros de inspeções em todas as regiões de São Paulo”. Isso, segundo ele, “gerou uma economia ilícita para a empresa, que não precisou se instalar em 32 terrenos para executar o serviço”.

Prefeitura cedeu terrenos públicos para unidades de inspeção da Controlar (Foto: Agência Brasil/Fábio Rodrigues Pozzebom)

De acordo com as apurações do Ministério Público, desde o início das operações da Controlar, nenhum dos terrenos obteve alvará definitivo da prefeitura para o funcionamento dos centros de inspeção.  “O terreno do centro da Barra Funda, me parece, inclusive, que está em área de preservação ambiental”, alertou o promotor. “Tudo isso foi tolerado pelos envolvidos que agiram inconstitucionalmente, e tudo passou pela prefeitura”, disse.

A cessão dos terrenos pela prefeitura foi “necessária” por conta da Controlar não possuir imóveis em São Paulo. No entanto, o promotor explica que “o edital, no item 10.4.4, exige que os interessados na licitação possuam 50 mil m² em terrenos no município, e que esta é uma das irregularidades que justificam o objeto da demanda judicial, uma vez que é um ato ilícito da empresa e do Poder Público”.

 

 

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